A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciou, nesta sexta-feira (13), a cobrança de tarifa de esgoto para imóveis que ainda não estão conectados à rede coletora do estado de São Paulo, e que estão localizados em áreas onde há infraestrutura disponível para o descarte adequado.

A nova medida é essencial para reduzir a poluição dos rios e praias paulistas, além de proteger a saúde da população que vive nas proximidades dessas áreas afetadas.

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Estima-se que cerca de 40% desses imóveis estejam localizados na capital paulista, contribuindo para o agravamento da poluição do Rio Tietê, um dos principais cursos d’água da região. Há também alta concentração em cidades do litoral, como Ubatuba, que apresentam elevados índices de imóveis não conectados à rede de esgoto.

A cobrança está prevista na Lei Federal nº 11.445/2007, modificada pelo Novo Marco Legal do Saneamento. A legislação estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil e determina que, havendo rede pública de esgoto, o usuário deve pagar pelos serviços prestados, mesmo que não esteja efetivamente conectado, considerando a disponibilidade e manutenção da infraestrutura.

A tarifa será cobrada com o valor mínimo de R$ 37,96 por mês para imóveis residenciais e de R$ 76,60 para imóveis comerciais, que estejam situados a até 20 metros da rede coletora de esgoto. A cobrança será isenta para famílias de baixa renda que tenham direito às tarifas social ou vulnerável, ou que vivam em áreas informais.

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Atualmente, a Sabesp atende aproximadamente 8,8 milhões de imóveis no estado e estima que cerca de 4% dessa base ainda não esteja conectada à rede de esgoto, apesar da infraestrutura estar disponível.

O portal da TV Cultura entrou em contato com a Sabesp para obter um posicionamento oficial sobre o número de imóveis nessa situação, bem como orientações sobre como os moradores podem regularizar o serviço, efetuar o pagamento de taxas e demais informações. 

Até o momento da publicação desta nota, não houve retorno por parte da empresa.